A mineradora BHP vai responder por desacato ao tribunal no Reino Unido devido ao financiamento de uma ação para tentar impedir que alguns municípios brasileiros a processem pelo desastre de Mariana. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 26, pelo Tribunal Superior de Londres.
A Corte decidiu dar prosseguimento a uma ação por desacato criminal contra a BHP movida por municípios atingidos pelo colapso da barragem de Fundão, em 2015. “A empresa australiana passará agora a enfrentar um processo criminal em Londres, com possibilidade de aplicação de multa ilimitada”, disse em nota o Pogust Goodhead, escritório de advocacia que move uma ação na Justiça inglesa contra a BHP em nome de 620 mil atingidos entre pessoas, firmas e cidades.
Na ação que recebeu aval para prosseguir, os municípios acusam a mineradora de desacato ao violar o direito a um julgamento justo e ao obstruir o processo legal nos tribunais ingleses, financiando o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1178) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF questiona no STF possibilidade de municípios entrarem com ações no exterior.
Procurada, a BHP informou que “tomou conhecimento da decisão da Corte Inglesa, publicada hoje, que determinou o prosseguimento de procedimento iniciado pelos municípios autores na ação no Reino Unido contra a empresa. A decisão de hoje não trata do mérito das alegações, que serão objeto de audiência futura. A BHP continuará com sua defesa em relação a esse procedimento”.
Por: Estadão Conteúdo
Governo abre seleção com 810 vagas em cursos técnicos gratuitos para 2027. Inscrições abertas até…
Jair Bolsonaro segue internado em UTI sem previsão de alta médica em hospital, mantendo quadro…
Entenda como o descanso adequado e as pausas regulares na rotina influenciam diretamente a preservação…
Mega-Sena acumula sem vencedores e próximo sorteio na terça-feira (24) vai pagar prêmio estimado em…
Rede pública de ensino realiza aplicação de exames educacionais voltados para estudantes do ensino fundamental…
Entenda a importância da certidão de casamento na organização patrimonial, jurídica e na comprovação de…
This website uses cookies.