Tribunal da ONU diz que países têm obrigação de reduzir poluentes

O principal tribunal das Nações Unidas emitiu parecer consultivo histórico sobre as mudanças climáticas, com seus 15 juízes opinando pela primeira vez sobre o que o presidente do tribunal chamou de “um problema existencial de proporções planetárias que põe em risco todas as formas de vida e a própria saúde do nosso planeta”.

O parecer unânime e não vinculativo da Corte Internacional de Justiça, apresentado ontem em Haia, diz que “os Estados têm a obrigação legal de proteger o sistema climático das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa”. Isso inclui a obrigação, sob o Acordo de Paris sobre Mudança Climática, de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. A Corte também decidiu que, se os Estados violarem essas obrigações, eles incorrem em responsabilidade legal e podem ser obrigados a cessar a conduta ilícita, oferecer garantias de não repetição e fazer a reparação integral, dependendo das circunstâncias.

Segundo o tribunal, “um ambiente limpo, saudável e sustentável é uma precondição para o gozo de muitos direitos humanos”, e uma vez que os Estados membros da ONU são partes de numerosos tratados de direitos humanos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, eles são obrigados a garantir o gozo de tais direitos ao abordar a mudança climática.

Após anos de lobby de nações insulares que temem sumir sob o aumento das águas do mar, a Assembleia-Geral da ONU pediu ao Tribunal que, em 2023, respondesse a duas perguntas: O que os países são obrigados a fazer de acordo com a lei internacional para proteger o clima e o meio ambiente das emissões de gases de efeito estufa causadas pelo homem? E quais são as consequências legais para os governos quando seus atos, ou a falta de ação, prejudicam significativamente o clima e o meio ambiente? O caso é liderado por Vanuatu, nação insular do Pacífico, e conta com o apoio de mais de 130 países.

‘Uma vitória’

Em mensagem em vídeo, o secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou a decisão histórica, que veio um dia após ele ter discursado aos Estados membros sobre a mudança global incontornável para a energia renovável. “É uma vitória para o nosso planeta, para a justiça climática e para o poder dos jovens de fazer a diferença.” (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.