A partir de 1º de janeiro de 2025, o pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) para caminhões será realizado exclusivamente por meios eletrônicos, como tags, substituindo cartões e outros meios físicos. A mudança, determinada pela Resolução 6.024/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), visa modernizar a logística do transporte rodoviário de cargas, aumentar a eficiência operacional e garantir maior segurança jurídica.
Objetivos e vantagens
A digitalização do VPO busca eliminar filas nas praças de pedágio, reduzir fraudes e aprimorar o planejamento logístico. O uso de tags permite o pagamento automático, proporcionando economia de tempo e combustível, além de facilitar a gestão dos custos pelas empresas. Com o novo sistema, os embarcadores devem registrar o pagamento no Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) e estão proibidos de realizar pagamentos em espécie.
Outro destaque é a introdução do sistema Free Flow, que dispensa praças de pedágio físicas. Nesse modelo, pórticos automáticos identificam os veículos e cobram o pedágio antecipadamente. Caso ocorra mudança de rota ou valores não utilizados, o contratante pode solicitar reembolso à fornecedora de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPO).
Principais vantagens do pagamento eletrônico
- Eficiência e agilidade: com as tags eletrônicas, veículos passam automaticamente nos pedágios, eliminando filas e aumentando a produtividade das frotas.
- Praticidade: o embarcador só precisa se cadastrar e adquirir créditos para as viagens, o que facilita o gerenciamento dos custos de pedágio.
- Controle centralizado: a ferramenta permite acessar informações detalhadas, como data, hora e local de pagamento do pedágio, além de identificar o veículo responsável, otimizando o planejamento logístico.
- Segurança: o sistema automatizado reduz significativamente o risco de fraudes e problemas comuns aos meios físicos de pagamento.
- Conformidade legal: a adesão ao modelo eletrônico atende às exigências da ANTT, evitando sanções por descumprimento da legislação.
Impacto no setor
Segundo Bruno Portnoi, diretor de marketing da Sem Parar Empresas, a digitalização simplifica a gestão de grandes frotas, aumenta a produtividade e reduz custos. Atualmente, mais de 550 mil caminhões já utilizam tags eletrônicas no Brasil. José Aires Amaral Filho, superintendente da ANTT, destaca que a medida fortalece a adesão ao VPO e reduz as evasões de pedágio, beneficiando diretamente transportadores e caminhoneiros.
Sanções e conformidade
A norma prevê penalidades rigorosas para quem descumprir as exigências. Embarcadores que não disponibilizarem o VPO antecipadamente estarão sujeitos a multas de até R$ 3 mil por veículo e por viagem. As fornecedoras e concessionárias também enfrentam sanções, que podem chegar a R$ 10.500 mil por falhas na comunicação, registro ou integração dos sistemas.
