Voto secreto na PEC da Blindagem é aprovado sob protestos e ‘votação relâmpago’

Em uma votação relâmpago e sob protestos, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 17, a inclusão do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal de parlamentares no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Em uma manobra costurada com o Centrão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorou questões de ordem e pedidos de suspensão da votação e aprovou a redação final do texto em menos de 1 minuto.

Motta abriu a votação da proposta às 13h39, apesar de questões de ordem de deputados do PSOL e do Novo. No transcorrer da votação, os parlamentares argumentaram que a votação deveria ser nominal e questionaram o embasamento regimental da emenda. As demandas dos deputados foram negadas por Motta, que encerrou a votação às 14h10, sob protestos. Ao anunciar a votação sob protestos, Motta ignorou os questionamentos dos deputados, abriu votação para a aprovação da redação final do texto e proclamou o resultado na sequência sem ouvir os parlamentares críticos ao projeto.

“Baseado em qual inciso, em qual artigo do regimento, que os senhores se basearam para construir a emenda aglutinativa que junta dois destaques, já que o regimento fala em texto, de emenda, e não em destaque”, questionou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pediu ainda que a aprovação do texto final fosse nominal. Em resposta, Motta afirmou que as demandas de Talíria não eram cabíveis e deu prosseguimento à sessão.

“Não assiste razão às nobres deputadas. Questão de ordem não é instrumento apto para se arguir questões referentes ao conteúdo da proposição em apreciação pelo plenário seja quanto a sua constitucionalidade, seja quanto ao seu mérito”, disse Motta. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a votação relâmpago como um “golpe regimental” e que a aprovação da emenda “enterra a credibilidade do Parlamento”.

“Está dando vergonha, de novo. O orgulho que eu senti desta Casa, agora, eu estou resumindo em uma vergonha enorme desse escárnio, desse golpe regimental não constitucional. Fim não justifica meio para nada. O que estamos fazendo é enterrando a credibilidade do Parlamento e chancelando que, agora, estamos ampliando o foro privilegiado. O combinado era acabar com ele”, afirmou a deputada.

O plano foi montado na manhã desta quarta-feira, após o revés no dia anterior, quando faltaram 12 votos para manter o recurso, que também seria válido no caso de autorização de prisão de deputados federais e senadores. Como mostrou o Estadão, o Centrão ofereceu ao PT um acordo: a Câmara aprova a PEC da Blindagem – em troca, partidos do grupo ofereceram apoio aos petistas para derrotar o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plenário da Câmara.

O plano de resgatar o voto secreto no texto da PEC já foi traçado nas primeiras horas da quarta-feira e o martelo foi batido após reunião do relator com Motta ainda pela manhã.