O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta segunda-feira, 30, a data do julgamento do alto escalão da Polícia Militar do Distrito Federal acusada de omissão durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. O caso deve ser julgado em plenário virtual pela Corte entre 8 e 18 de agosto.
Desde agosto de 2023, sete réus estão presos preventivamente por suposta omissão durante o ataque às instituições democráticas. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que os agentes “receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes”.
Sendo assim, por não agir, a tese da PGR diz que os réus “aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”.
Pelos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, com violação de deveres e ingerência da norma, serão julgados:
– Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PM-DF;
– Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PM-DF;
– Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, estava de licença na data;
– Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, substituiu Naime em 8 de janeiro;
– Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PM-DF;
– Major Flávio Silvestre de Alencar;
– Tenente Rafael Pereira Martins.
Em decisão recente, proferida em 27 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que o major Flávio Silvestre de Alencar, que cumpre medidas cautelares, comparecesse à festa junina de seu filho, realizada em Brasília. O militar, que é um dos réus por omissão, estava proibido de deixar sua casa no período noturno e aos finais de semana.
Por: Estadão Conteúdo
Governo abre seleção com 810 vagas em cursos técnicos gratuitos para 2027. Inscrições abertas até…
Jair Bolsonaro segue internado em UTI sem previsão de alta médica em hospital, mantendo quadro…
Entenda como o descanso adequado e as pausas regulares na rotina influenciam diretamente a preservação…
Mega-Sena acumula sem vencedores e próximo sorteio na terça-feira (24) vai pagar prêmio estimado em…
Rede pública de ensino realiza aplicação de exames educacionais voltados para estudantes do ensino fundamental…
Entenda a importância da certidão de casamento na organização patrimonial, jurídica e na comprovação de…
This website uses cookies.