Zanin justifica lacre de celulares em julgamento como “providência excepcional”

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a decisão de mandar lacrar celulares em julgamento foi uma “providência excepcional”, que foi consenso entre os demais integrantes da Primeira Turma da corte.

Na semana passada, o STF determinou que os telefones dos presentes no julgamento do núcleo 2 da trama golpista tivessem os celulares lacrados. Eles foram entregues depois do fim da sessão.

“A providência excepcional visou assegurar a liturgia da Corte, o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento de uma decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão”, diz nota do Supremo divulgada na segunda-feira, 28.

Filipe Garcia Martins, que foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento. Também estava vetado que ele publicasse vídeos ou fotos do seu deslocamento para o STF e, tampouco, poderia aparecer em imagens captadas por outras pessoas.

A manifestação foi divulgada junto com a informação de que Zanin se reuniu com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar da restrição do uso de celulares durante a sessão de julgamento. A Ordem divulgou nota pública no dia 22 de abril, em que afirmava que iria pedir ao ministro Zanin a revisão da medida. O ministro recebeu o presidente da entidade, Beto Simonetti, e o procurador-geral Sérgio Leonardo.

“O STF reitera que não é permitida a realização de filmagens e fotografias nas sessões de julgamento da Corte, seja no Plenário ou seja nas Turmas”, finaliza a nota.