O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (14), a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A medida, que detalha a lei sancionada em 2024, visa estabelecer diretrizes estratégicas para impulsionar a produção nacional, fomentar a inovação tecnológica e garantir a proteção da propriedade intelectual no setor de games.
A iniciativa busca transformar o Brasil de um polo predominantemente consumidor em um centro de desenvolvimento e exportação de tecnologia digital. Com a nova regulamentação, o Executivo pretende oferecer segurança jurídica para atrair investimentos e integrar a indústria de jogos a políticas públicas transversais, abrangendo áreas como cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Potencial econômico e fomento cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas e produtos culturais. Este enquadramento é fundamental, pois permite que o setor acesse mecanismos de fomento já consolidados para o audiovisual brasileiro.
O impacto econômico do segmento no país é expressivo. Dados indicam que o Brasil possui cerca de 115 milhões de jogadores, consolidando-se como um dos maiores mercados do mundo, com uma movimentação financeira anual estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões. O objetivo é que essa base de consumo seja acompanhada por uma expansão proporcional da capacidade produtiva local.
Inovação e formação profissional
Para sustentar o crescimento da indústria, o governo anunciou a criação da plataforma Game Brasil, voltada à promoção de títulos desenvolvidos no país, além de uma rede nacional de espaços dedicados à pesquisa e formação técnica. A estratégia é focar em setores intensivos em conhecimento para diversificar a pauta exportadora nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o Estado deve atuar como indutor de oportunidades para a juventude, incentivando a criação de empregos qualificados. A ideia é que o país deixe de ser dependente apenas de commodities e passe a exportar inteligência e soluções digitais de alto valor agregado.
Alcance e limites da legislação
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, abrange uma ampla gama de dispositivos, incluindo computadores, consoles, celulares e plataformas de realidade virtual ou aumentada. O marco legal também estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
É importante ressaltar que a regulamentação possui limites claros de aplicação. O texto exclui explicitamente modalidades de apostas esportivas, jogos de azar e quaisquer outros formatos que envolvam premiações em dinheiro, focando exclusivamente no desenvolvimento da indústria de entretenimento digital e tecnologia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
