A inviabilidade de cortes expressivos sem danos sociais
A proposta de realizar um corte de gastos públicos de grande magnitude no Brasil, mantendo simultaneamente a integridade de programas sociais, reajustes do salário mínimo e o pagamento de pensões e aposentadorias, é considerada inviável por especialistas. A análise aponta que a rigidez do orçamento federal limita drasticamente as margens de manobra para ajustes fiscais profundos sem atingir diretamente a população mais vulnerável.
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, ressalta que cerca de 90% do gasto primário federal é composto por despesas obrigatórias. Entre elas, destacam-se a Previdência, o BPC, gastos com pessoal, além dos pisos constitucionais de saúde e educação e o programa Bolsa Família. Segundo o economista, o montante restante, classificado como despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões, valor que engloba investimentos e custeio de serviços essenciais, como hospitais e universidades.
O efeito multiplicador e a retração econômica
A professora Maria Lourdes Mollo, da UnB, reforça que cortes substanciais no orçamento público geram impactos negativos que transcendem a esfera das políticas sociais. A especialista explica que os gastos públicos possuem um efeito multiplicador na renda e no emprego, mecanismo que seria severamente comprometido por uma política de austeridade rígida. Em um cenário de altas taxas de juros, a redução drástica das despesas tende a provocar uma retração generalizada na economia nacional.
Além disso, a queda na arrecadação, decorrente da desaceleração do produto interno, cria um ciclo vicioso que reduz ainda mais os recursos destinados obrigatoriamente para áreas como saúde e educação. A professora enfatiza que a dinâmica orçamentária é sensível ao desempenho econômico, tornando o ajuste fiscal via corte de gastos uma medida de alto risco para a estabilidade social e o crescimento do país.
Divergências nas propostas de ajuste fiscal
O debate eleitoral coloca em polos opostos as estratégias de ajuste fiscal. De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro defende um ajuste de 1,5% do PIB, inspirado em modelos internacionais, visando controlar a dívida pública. O candidato sustenta que os cortes seriam direcionados a privilégios do funcionalismo e ao combate a fraudes, negando intenções de reduzir benefícios sociais. Contudo, economistas alertam que o volume de recursos proveniente de cortes em supersalários é insuficiente para atingir a meta proposta.
Por outro lado, a equipe de Lula propõe um ajuste gradual ao longo de quatro anos, mantendo o atual arcabouço fiscal. O ministro Bruno Moretti projeta a transição de um déficit de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% até 2030, focando na desaceleração das despesas obrigatórias e na eficiência do gasto público. A estratégia petista aposta na retomada do crescimento econômico como motor para equilibrar as contas públicas sem comprometer a rede de proteção social.
A pressão dos juros sobre a dívida pública
A sustentabilidade das contas do Estado brasileiro é frequentemente debatida sob a ótica da pressão dos juros. O professor Pedro Paulo Bastos aponta que, enquanto o déficit público gira em torno de 0,6% do PIB, o custo dos juros da dívida consome cerca de 8,9% do PIB anualmente. O Brasil mantém, segundo a consultoria Moneyou, uma das maiores taxas reais de juros do mundo, o que coloca em xeque a eficácia de focar o ajuste fiscal exclusivamente no corte de gastos sociais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
