Uma queda, um acidente de trânsito ou uma lesão durante o trabalho podem deixar consequências que permanecem mesmo depois do tratamento médico. Muitas pessoas conseguem retornar às suas atividades, mas passam a enfrentar dificuldades para realizar tarefas que antes executavam normalmente.
O que parte dos trabalhadores desconhece é que existe um benefício do INSS destinado a determinadas situações como essas: o auxílio-acidente, que pode ser recebido mesmo quando a pessoa continua trabalhando.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS a determinadas categorias de segurados que, após sofrerem um acidente, permanecem com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.
Diferentemente do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, ele não exige que o trabalhador esteja afastado de suas atividades.
Sua finalidade é compensar a redução permanente da capacidade profissional, permitindo, em regra, que o beneficiário continue trabalhando e recebendo sua remuneração.
O acidente precisa acontecer no trabalho?
Não. Esse é um dos principais pontos de desconhecimento sobre o benefício.
A legislação contempla acidentes de qualquer natureza, incluindo ocorrências no trânsito, quedas em casa e acidentes durante atividades de lazer.
O essencial é comprovar que o acidente provocou uma sequela definitiva que reduziu a capacidade para exercer o trabalho habitual, além do preenchimento dos demais requisitos legais.
Quem pode receber o benefício?
Pela regra geral, o auxílio-acidente é destinado a empregados, trabalhadores avulsos, segurados especiais e empregados domésticos, observadas as condições legais.
Já os contribuintes individuais, como muitos trabalhadores autônomos e MEI’s, e os segurados facultativos não estão abrangidos pela regra geral de concessão.
Não existe exigência de um número mínimo de contribuições, chamado carência. Entretanto, é necessário verificar a categoria previdenciária e os demais requisitos aplicáveis ao caso.
Toda sequela gera direito ao auxílio-acidente?
Não. A existência de uma lesão, dor ou alteração em exame médico não garante, por si só, o recebimento do benefício.
É necessário demonstrar que a sequela é definitiva e provoca redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Imagine um trabalhador que sofreu uma fratura na mão e, após a recuperação, voltou ao emprego, mas passou a ter dificuldades para segurar ferramentas ou executar movimentos repetitivos.
Mesmo continuando a trabalhar, ele pode apresentar uma redução de sua capacidade profissional.
O ponto principal não é simplesmente a gravidade da lesão, mas suas consequências para o exercício da profissão.
Como solicitar o auxílio-acidente?
O primeiro passo é reunir documentos médicos, exames, relatórios e registros relacionados ao acidente, além de informações sobre as atividades profissionais exercidas.
Esses documentos ajudam a demonstrar a existência da sequela e suas consequências para o trabalho.
Segundo as orientações oficiais do Governo Federal, a solicitação pode ser iniciada pela Central 135, com acompanhamento pelo Meu INSS. Durante a análise, poderá ser necessária uma perícia médica.
Conhecer o direito é o primeiro passo
O auxílio-acidente ainda é desconhecido por muitos trabalhadores que, mesmo após um acidente, continuam exercendo suas profissões com limitações permanentes.
É importante compreender que voltar ao trabalho não elimina, por si só, a possibilidade de receber o benefício.
Cada situação exige uma avaliação individual, considerando a sequela, sua relação com o acidente, o impacto na capacidade profissional e os requisitos previdenciários.
Conhecer essas condições é fundamental para compreender quando o auxílio-acidente pode ser devido.
Por Maick Brito
Advogado Especialista em Direito Previdenciário
