O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes fundamentais para a política de promoção da modalidade feminina no país. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento do futebol praticado por mulheres como uma prioridade na agenda pública esportiva brasileira, delegando ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela execução dessas ações.
A relatora da matéria, Jack Rocha (PT-ES), destacou que o projeto é um marco estratégico, especialmente com a proximidade da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 em solo brasileiro. Segundo a parlamentar, a iniciativa atua como um instrumento de longo prazo para combater desigualdades históricas que limitaram o crescimento da categoria no cenário esportivo nacional.
Um dos pilares centrais do projeto aprovado é o incentivo à profissionalização das jogadoras. O texto impõe limites à inscrição de atletas não profissionais em competições nacionais, forçando uma transição gradual para contratos formais de trabalho. Na elite do futebol brasileiro, cada equipe poderá registrar no máximo quatro atletas não profissionais, enquanto nas divisões inferiores o limite é de seis jogadoras.
O projeto estabelece que o Poder Executivo deve promover a redução progressiva desses números. O objetivo final é atingir a profissionalização plena em todas as competições oficiais. Essa medida visa garantir maior segurança jurídica e melhores condições de carreira para as mulheres que atuam nos gramados do país.
Além da questão contratual, a nova legislação busca equiparar as condições de trabalho entre homens e mulheres. As organizações esportivas serão obrigadas a disponibilizar a mesma estrutura de suporte, incluindo equipamentos e equipes técnicas, para as atletas. O projeto também introduz a obrigatoriedade de manutenção de equipes femininas em clubes formadores de atletas.
A proposta ainda prevê a implementação de protocolos rigorosos contra o racismo, a violência e a discriminação de gênero. O texto assegura o respeito integral aos direitos das atletas gestantes e lactantes, além de estimular a presença feminina em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica. O plano de legado para a Copa de 2027 também é um ponto de atenção, visando garantir que o evento deixe benefícios duradouros para a modalidade.
Em uma votação complementar, os parlamentares aprovaram o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro. A medida reforça a importância do esporte na construção da identidade nacional e na coesão social.
O autor da proposição, deputado Helio Lopes (PL-RJ), ressaltou que o futebol transcende as quatro linhas do campo, influenciando diversas vertentes da arte, como a música e o cinema. Com essa aprovação, o Poder Executivo fica incumbido de realizar ações de salvaguarda e valorização, garantindo a preservação da memória e da prática esportiva como um pilar da cultura brasileira.
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