Collor é preso em Maceió e Supremo forma maioria para manter condenação

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato, o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta, 25, em Maceió. Após audiência de custódia, na superintendência da Polícia Federal (PF) em Alagoas, por videoconferência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Collor começasse a cumprir pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana.

Moraes decretou a prisão do ex-presidente anteontem. Ontem, durante sessão extraordinária convocada no plenário virtual do STF para os colegas decidirem se confirmavam ou não a medida, o ministro defendeu a manutenção da própria decisão. Relator, Moraes disse que não é mais possível reverter a sentença do ex-presidente e os recursos são meramente “protelatórios”.

O ministro foi acompanhado pela maioria dos colegas, mas o julgamento foi interrompido e terá de ser reiniciado no plenário físico do STF, após um pedido de destaque de Gilmar Mendes, decano da Corte. No plenário físico, o placar é zerado. Até uma decisão final do tribunal, Collor permanecerá preso. De acordo com interlocutores de Gilmar, ele considera necessário discutir o tema no plenário físico em razão da repercussão do caso.

Seguiram Moraes os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Eles, no entanto, precisarão votar novamente. Barroso, Fachin, Toffoli e Cármen anteciparam seus posicionamentos mesmo com o julgamento suspenso. Cabe a Barroso, presidente do Supremo, incluir o processo na pauta de julgamentos.

Aeroporto

Collor foi detido por volta das 4h de ontem, no Aeroporto de Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Segundo o advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-presidente, ele iria se apresentar espontaneamente às autoridades na capital federal.

No depoimento na audiência de custódia, Collor prestou informações protocolares, como endereço e se possuía alguma doença que demandasse o uso de medicamento. Ele afirmou também que não houve “nenhuma” irregularidade dos policiais que realizaram o cumprimento de sua prisão.

Durante os 13 minutos de conversa com o juiz instrutor do gabinete de Moraes, Rafael Tamai, o ex-presidente se manteve tranquilo e esboçou sorrisos. Sobre o momento em que foi detido, disse: “Eu estava no aeroporto embarcando para Brasília para me apresentar às autoridades judiciais”.

A defesa pediu sua transferência para o regime domiciliar. Aos 75 anos, o ex-presidente tem “comorbidades graves”, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, e faz uso de remédios contínuos, segundo os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury. Eles alegaram ainda que Collor não oferece “periculosidade”. Ao ser ouvido na audiência, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Os advogados também apresentaram atestado de um neurologista que, segundo eles, recomendou a permanência do ex-presidente em casa. Tamai afirmou que não tinha competência para decidir sobre a demanda e que caberá a Moraes despachar sobre o pedido. O ministro determinou que o presídio de Maceió informe se tem estrutura para receber Collor.

Por ser ex-presidente da República, Collor tem direito a uma cela individual. O local tem seis metros quadrados e possui cama de alvenaria, vaso sanitário, chuveiro e pia. A cela especial é localizada em uma área do presídio chamada “Módulo Especial” e conhecida internamente como “Vila”. Longe dos espaços onde ficam os presos comuns, a “Vila” tem 12 celas privativas. Na audiência de custódia, ele pediu para não ser transferido a Brasília. Por isso, Moraes autorizou que ele ficasse em Alagoas.

Sentença

O ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, em maio de 2023, pelo STF, mas não havia começado a cumprir a pena porque aguardava recursos. Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor sob acusação de uso de influência política para nomear aliados na BR entre 2010 e 2014, quando era senador.

O ex-ministro Pedro Paulo de Leoni Ramos e o empresário Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. Os três precisam pagar, solidariamente, multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Recursos

Em novembro de 2024, o Supremo já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) para reduzir a pena. Em um novo recurso (embargos infringentes), a defesa alegou que os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes deveriam prevalecer para reduzir o tamanho da pena. Moraes negou o pedido.

Na decisão em que decretou a prisão de Collor, o ministro afirmou que o ex-presidente deve cumprir imediatamente a pena em regime fechado. (COLABORARAM GABRIEL DE SOUSA, LEVY TELES E PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.