CVM aplica multa de R$ 26 milhões em caso de fraude no mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Felipe Toscano, dono da Vix Trade, e o agente autônomo de investimentos Alexandre Melo por fraude no mercado de valores mobiliários às multas de R$ 19,5 milhões e R$ 6,5 milhões respectivamente.

Toscano também foi condenado à proibição, pelo prazo de 78 meses, de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado, pelo exercício irregular da atividade de administração de carteiras de valores mobiliários.

Instaurado em 2022, o processo sancionador surgiu a partir de seis processos administrativos apoiados em denúncias de corretoras de valores que tiveram vínculo contratual com a Vix Trade e Melo.

Conforme a acusação, Toscano teria usado a sua reputação no mercado financeiro, seu registro como assessor de investimentos e vínculos com intermediários para dar aparência de legitimidade a um esquema de captação de recursos junto a investidores, prometendo rentabilidade elevada e investimentos seguros. Mas, após captar os recursos, enviava extratos falsos das aplicações, escondendo prejuízos e informando operações que nunca foram realizadas, além de usar site e e-mails falsos para suportar a fraude.

Toscano e Melo não apresentaram defesa. Eles poderão recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

O julgamento aconteceu nesta terça-feira, 14. O presidente interino, Otto Lobo, não participou para cumprir agenda institucional, e a sessão foi presidida pelo diretor João Accioly. O superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, Luis Felipe Lobianco, participou como diretor substituto.