Flávio Bolsonaro ficará sem mandato em 2027 e poderá continuar investigado pelo STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará sem mandato eletivo a partir de fevereiro de 2027, depois de ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A saída do Senado marcará a primeira vez em mais de duas décadas que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ficará sem ocupar um cargo conquistado pelo voto. Apesar da perda do foro relacionado ao mandato de senador, investigações que envolvem seu nome poderão continuar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio permanecerá no Senado até 31 de janeiro de 2027, quando termina seu mandato. Como decidiu disputar a Presidência da República, ele não concorreu à reeleição para a Casa. A derrota na eleição presidencial, portanto, deixa o senador sem outro cargo eletivo previsto para o início do próximo ano.

Trajetória Política

A trajetória política de Flávio começou em 2003, quando assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele foi reeleito deputado estadual em outras três oportunidades e permaneceu na Assembleia até o fim de 2018. Naquele ano, concorreu ao Senado e foi eleito para um mandato de oito anos, iniciado em fevereiro de 2019.

A disputa presidencial de 2026 representou uma mudança de escala na carreira política do senador. Ao optar pela candidatura ao Palácio do Planalto, Flávio deixou de buscar a continuidade de seu mandato no Congresso. Com a derrota para Lula, não terá uma função eletiva para ocupar depois do encerramento do período no Senado.

Perda do foro não significa fim das investigações

Com o término do mandato, Flávio deixa de ter o foro por prerrogativa de função vinculado ao cargo de senador. Essa prerrogativa estabelece que determinadas autoridades sejam investigadas e julgadas inicialmente por tribunais específicos, como o STF no caso de deputados federais e senadores.

A perda do cargo, porém, não determina automaticamente que todos os procedimentos em andamento sejam transferidos para a primeira instância. Em 2025, o Supremo firmou entendimento de que sua competência pode ser mantida mesmo depois do fim do exercício da função pública, quando os fatos investigados tiverem ocorrido durante o mandato e estiverem relacionados às atribuições do cargo.

A aplicação dessa regra depende das circunstâncias de cada investigação e da definição de competência pela Justiça. Por isso, a saída do Senado não significa, por si só, o encerramento dos procedimentos que envolvem o parlamentar.

Entre as apurações estão investigações relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro, e suspeitas envolvendo negócios ligados ao advogado Willer Tomaz.

Investigação sobre o filme Dark Horse

Uma das frentes de apuração envolve suspeitas sobre repasses financeiros relacionados à produção de Dark Horse. O filme retrata a trajetória de Jair Bolsonaro e se tornou objeto de investigação sobre o financiamento do projeto.

Informações dão conta que, o inquérito, sob relatoria do ministro André Mendonça, apura suspeitas relacionadas a valores que teriam sido repassados pelo banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, para a produção.

A investigação busca esclarecer a origem e a destinação dos recursos, além das circunstâncias dos pagamentos. A existência do inquérito não representa, por si só, comprovação de irregularidade ou condenação de Flávio Bolsonaro.

A permanência do caso no STF dependerá dos fundamentos jurídicos que sustentam a competência da Corte, inclusive da relação entre os fatos apurados e o exercício de função pública, conforme o entendimento aplicado pelo tribunal.

Apuração envolvendo Willer Tomaz

Outra investigação citada pela publicação envolve o advogado Willer Tomaz, apontado como amigo do senador. A Polícia Federal apura suspeitas de lavagem de dinheiro em negócios ligados a empresas financeiras e casas de apostas, além de possíveis vínculos econômicos entre Tomaz e Flávio Bolsonaro.

Segundo a reportagem, documentos analisados pelos investigadores indicariam que o senador foi cadastrado como usuário de uma conta bancária de uma empresa ligada ao advogado. A apuração procura esclarecer qual era o alcance desse acesso e se existia uma relação econômica ou societária entre os envolvidos.

No último dia 24, o ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas relacionadas à obtenção de dados bancários e fiscais e determinou o bloqueio de bens do advogado até o limite de R$ 6 bilhões.

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