Governo federal prepara envio de medida provisória sobre Imposto Seletivo após eleições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A decisão de postergar o envio da proposta tem como objetivo evitar que o debate tributário gere ruídos ou impactos políticos durante o período final da campanha eleitoral.

Segundo o ministro, as tratativas com os setores econômicos impactados pela nova taxação foram finalizadas nesta semana. Uma nova rodada de diálogos está agendada para a próxima semana, consolidando o compromisso do governo com os segmentos envolvidos antes da formalização do texto legislativo.

Regras e setores do Imposto Seletivo

A proposta desenhada pela equipe econômica busca manter a carga tributária equivalente à que é atualmente aplicada via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que migrarão para o Imposto Seletivo a partir de 2027. A lista de segmentos afetados inclui a indústria de veículos, embarcações e aeronaves, além de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e o setor de apostas esportivas.

Devido ao cronograma legislativo, a cobrança efetiva do tributo deve iniciar apenas entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2027. A janela para que a tributação entrasse em vigor já no primeiro dia do ano foi encerrada em 2 de outubro de 2026, tornando o ajuste no calendário uma necessidade técnica para a implementação.

Avanço da reforma tributária e o sistema de split payment

Durante a entrevista, Dario Durigan reforçou a importância de manter o cronograma de implementação da reforma tributária sobre o consumo. O ministro defendeu a eficácia do split payment, mecanismo de pagamento dividido que realiza o recolhimento do tributo no ato da transação financeira, rebatendo críticas que, segundo ele, geram desinformação no setor produtivo.

A transição para este modelo será gradual e iniciará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que operam na venda direta ao consumidor final estão inicialmente fora da obrigatoriedade, garantindo um período de adaptação. O governo também sinalizou que oferecerá suporte, incluindo linhas de crédito e ajustes normativos, para mitigar eventuais dificuldades das companhias durante a mudança de sistema.

Otimização do fluxo de caixa empresarial

O ministro destacou que a transição para o novo modelo tributário pode trazer benefícios operacionais, como a melhoria do fluxo de caixa. Com o fim da substituição tributária, na qual uma empresa recolhe antecipadamente tributos de toda a cadeia, cada elo passará a ser responsável apenas pelo imposto correspondente à sua própria etapa produtiva.

Durigan também descartou a possibilidade de prorrogação da reforma, argumentando que tal medida prejudicaria avanços já aprovados pelo Legislativo, como a desoneração da cesta básica e o sistema de cashback. Para mais detalhes sobre as mudanças, consulte a Agência Brasil.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br