Moraes revoga própria decisão que concedia prisão domiciliar a cidadão búlgaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão em que havia concedido prisão domiciliar ao cidadão búlgaro cujo processo de extradição pedido pela Espanha foi suspenso na última semana. Moraes paralisou o processo de Vasil Georgiev Vasilev depois de o país negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido desde 2023.

“A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilitando a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas, implica na manutenção da prisão preventiva”, escreveu Moraes na decisão.

A revogação foi assinada em 18 de abril, após o ministro constatar que Vasilev não tem endereço fixo no Brasil, o que impediria a prisão domiciliar. Com isso, Moraes decidiu manter a prisão do búlgaro em uma penitenciária de Ponta Porã (MS). A decisão foi publicada na última quarta-feira, 23.

Segundo Moraes, a manutenção da prisão preventiva não serve só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, mas também “para evitar possível fuga do extraditando”.

O ministro decidiu suspender a extradição de Vasil Georgiev Vasilev como resposta à negativa de extradição de Eustáquio, pelo governo da Espanha. Para o ministro, a decisão espanhola feriu o princípio da reciprocidade do tratado de extradição vigente entre as nações.

Eustáquio é investigado no Brasil por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir, por meios violentos, o Estado Democrático de Direito.

Prisão de Vasilev

Vasil Georgiev Vasilev foi preso em 18 de fevereiro de 2025, no Estado de Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, o ministro do STF solicitou a abertura de prazo de dez dias para a apresentação de defesa escrita por parte da defesa do extraditando. Na prática, o processo dele fica congelado com a decisão.