Prazo para resgate de cotas do fundo PIS/Pasep encerra nesta quarta-feira

Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividades profissionais entre 1971 e 1988 possuem apenas até esta quarta-feira (30) para solicitar o saque das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O pedido realizado dentro deste período garante o recebimento dos valores previstos para o lote de 26 de outubro.

Este benefício financeiro, que não se confunde com o abono salarial pago anualmente, refere-se a um fundo extinto em 2020. O montante médio disponível para resgate oscila entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, variando conforme o histórico salarial e o tempo de serviço de cada beneficiário durante o período de vigência do fundo.

Critérios de elegibilidade e consulta de valores

Têm direito ao saque os trabalhadores do setor privado e servidores públicos que contribuíram para o PIS ou Pasep entre 1971 e 1988. Em caso de falecimento do titular, o direito ao resgate é estendido aos herdeiros ou dependentes legais, mediante a apresentação da documentação comprobatória necessária, como certidões e documentos de identificação.

Para verificar a existência de saldo, o cidadão deve acessar o portal Repis Cidadão utilizando o login da conta Gov.br, que deve estar nos níveis prata ou ouro. Alternativamente, a consulta pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS, que centraliza as informações sobre o fundo.

Procedimentos para solicitação do benefício

A solicitação do pagamento pode ser efetuada de forma digital pelo aplicativo FGTS, na aba “Mais” e selecionando a opção “Ressarcimento PIS/Pasep”. O sistema permite o envio dos documentos necessários e o acompanhamento do status do pedido. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal portando um documento oficial de identificação com foto.

O crédito é realizado diretamente em conta bancária. Caso o beneficiário não possua conta na instituição, o valor é creditado automaticamente em uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Para herdeiros, o processo exige a apresentação de certidão de dependentes ou autorização judicial, além do comprovante de vínculo com o titular falecido.

Calendário e cronograma de pagamentos

O cronograma de liberação dos recursos é definido pela data em que o pedido é protocolado. Após o encerramento do lote de outubro, o calendário segue com pagamentos previstos para 25 de novembro, para solicitações feitas até 31 de outubro, e 28 de dezembro, para pedidos realizados até 30 de novembro. Os requerimentos efetuados até 31 de dezembro serão processados em janeiro de 2027.

É fundamental que os interessados realizem a consulta e o pedido o quanto antes. O prazo final para solicitar o resgate de qualquer valor remanescente é setembro de 2028. Após essa data, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, impossibilitando novas retiradas pelos beneficiários.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br