Senado rejeita destaques da oposição e aprova ajuste fiscal do governo

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O Senado Federal aprovou o projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo, mantendo a íntegra do texto original após rejeitar, um a um, os destaques apresentados pela oposição no plenário. A votação ocorreu após um período de articulação política que exigiu o adiamento da deliberação por vinte e quatro horas devido ao risco de impasses e derrotas para a base governista.

Impacto nas contas públicas e novas regras

A matéria aprovada estabelece diretrizes para conter despesas e otimizar a arrecadação, projetando uma economia expressiva para as contas públicas. Entre os dispositivos previstos no texto está a modificação no arcabouço fiscal, conferindo ao Poder Executivo a prerrogativa de realizar bloqueios adicionais de gastos para assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

Além disso, a partir do próximo período, o limite de expansão das despesas públicas acima da inflação passará a ser reduzido nos anos em que forem implementadas medidas de contenção. O pacote também prevê a diminuição de benefícios tributários e a fixação de um prazo regimental para a regulamentação dos vencimentos que excedem o teto do funcionalismo público.

Negociação e modulação na Lei Kandir

Um dos pontos cruciais da sessão legislativa envolveu a negociação em torno dos repasses federais previstos na Lei Kandir. Mediante articulação conduzida pelo relator da matéria, firmou-se um entendimento com lideranças oposicionistas para modular os repasses anuais destinados aos estados entre os anos específicos da vigência da medida.

O arranjo substituiu a proposta inicial de redução acentuada e parcelamento estendido, acomodando as demandas apresentadas pelos governadores estaduais. A legislação em questão remonta a períodos anteriores e assegura compensações financeiras aos estados afetados pela isenção de tributos sobre produtos voltados à exportação.

Próximos passos no Poder Legislativo

Com a conclusão da tramitação na Casa alta, o projeto de ajuste fiscal segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a análise ocorra em breve, impulsionada pelo compromisso assumido pela mesa diretora da Casa em conferir prioridade regimental à pauta econômica assim que os trabalhos em plenário forem retomados.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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