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STF determina suspensão de pagamentos e devolução de verbas extras a magistrados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão contundente nesta quarta-feira (12), ordenando que sete tribunais estaduais suspendam imediatamente o pagamento de remunerações que excedem os limites constitucionais. A medida visa conter o que o tribunal classifica como verbas exorbitantes, popularmente conhecidas como penduricalhos, que têm inflado os vencimentos de magistrados em diversas regiões do país.

A determinação de Moraes alinha-se a posicionamentos recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também atuam como relatores em processos correlatos. A ordem abrange os tribunais de justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. A decisão reforça a autoridade da Corte em manter a austeridade e o respeito ao teto remuneratório do funcionalismo público.

Fiscalização e limites impostos pelo Supremo

O STF estabeleceu, em julgamento recente, que as verbas indenizatórias não podem ultrapassar, mensalmente, 70% do salário base de um juiz. Esse montante é subdividido em 35% destinados ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para demais rubricas. A Corte foi enfática ao proibir que tribunais criem novas modalidades de indenização sem amparo legal, visando evitar a proliferação de benefícios artificiais.

A decisão de Moraes baseou-se em dados enviados pelos próprios tribunais, que revelaram a persistência no descumprimento das diretrizes. O ministro destacou que, mesmo após as orientações claras do Supremo, diversos auxílios e gratificações continuam sendo pagos de forma irregular. Entre os itens listados pelo magistrado estão auxílios de difícil acesso, gratificações por acúmulo de funções e pagamentos por grupos de metas, que, somados, extrapolam os limites legais.

Exemplos de valores e prazos para regularização

A análise dos documentos revelou disparidades financeiras significativas. No Maranhão, por exemplo, foi identificada a previsão de pagamento de R$ 3,2 milhões a um único magistrado em 12 parcelas, além de centenas de juízes que receberam valores superiores a R$ 100 mil em um único mês. Situações similares foram detectadas no Distrito Federal, onde uma magistrada recebeu R$ 490 mil, e no Rio Grande do Norte, com pagamentos que superaram meio milhão de reais em meses consecutivos.

Diante do cenário, o STF estabeleceu prazos rigorosos para a adequação. Os tribunais têm 72 horas para fornecer a lista detalhada dos magistrados beneficiados por pagamentos irregulares. Além da suspensão imediata das verbas, os juízes que receberam valores acima do teto deverão realizar a devolução dos montantes. Os presidentes das cortes regionais possuem cinco dias para comprovar documentalmente o cumprimento da ordem judicial.