TJGO esclarece notificações de IPTU em Anápolis e detalha mutirão de negociação

Moradores de Anápolis foram surpreendidos nos últimos dias por notificações judiciais relacionadas a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) esclareceu que o documento não se trata de uma cobrança coercitiva imediata, mas sim de um convite para a regularização de pendências fiscais durante a 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária.

A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá entre os dias 05 e 09 de outubro. O objetivo é permitir que contribuintes de 42 cidades goianas, incluindo Anápolis, Goiânia e Aparecida de Goiânia, renegociem dívidas com condições facilitadas, que podem incluir descontos de até 90% sobre juros e multas.

Oportunidade de regularização tributária em Goiás

A ação busca reduzir o estoque de processos judiciais através da conciliação pré-processual. Segundo Jackson Santos, secretário do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJGO, o mutirão abrange débitos municipais e estaduais. Entre as taxas negociáveis estão o IPTU, ITU, ISSQN e ITCMD, além de impostos estaduais como o IPVA e o ICMS.

A adesão ao programa cresceu significativamente, passando de 18 municípios participantes em 2025 para 42 neste ano. A expectativa das autoridades é dobrar os resultados da edição anterior, que alcançou 4,7 mil acordos e uma arrecadação superior a R$ 130 milhões, recursos que são revertidos em investimentos nas áreas de saúde e desenvolvimento urbano.

Como participar e agendar o atendimento

O atendimento aos contribuintes será realizado de forma híbrida, com opções presenciais e virtuais. Em Anápolis, o espaço de atendimento está localizado no Centro Administrativo, na Avenida Brasil. Para quem optar pelo formato presencial, o agendamento prévio deve ser realizado diretamente pelo site da Prefeitura de Anápolis.

Para formalizar a negociação, o contribuinte deve apresentar documento pessoal, comprovante de endereço e o documento referente à dívida. Caso o interessado não seja o titular do débito, é possível apresentar uma procuração simples, sem necessidade de registro em cartório, conferindo autonomia para o acordo. A participação dispensa a presença de advogados, visto que se tratam de débitos fiscais com origem consolidada.

Critérios e suporte aos contribuintes

A Prefeitura de Anápolis estabeleceu que o valor mínimo para negociação de dívidas de IPTU referentes ao exercício de 2025 é de R$ 1 mil. A Secretaria de Economia ressalta que, embora o mutirão ofereça condições especiais durante a semana de outubro, o parcelamento de débitos em fase de cobrança pode ser solicitado em qualquer período nas unidades do RÁPIDO ou pelos canais virtuais oficiais.

Para dúvidas específicas sobre canais de atendimento ou procedimentos, o TJGO disponibiliza o telefone (62) 3018-6738. O órgão reforça que o suporte visa direcionar o cidadão para o canal adequado, garantindo que o contribuinte consiga resolver sua pendência de forma ágil e evitar o prosseguimento de demandas judiciais.