O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou que a campanha do candidato ao governo Marconi Perillo (PSDB) interrompa o impulsionamento pago de duas publicações consideradas ilegais contra o governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (MDB). A decisão liminar, assinada pela desembargadora eleitoral Aline Vieira Tomás na segunda-feira (17), atende a uma representação apresentada pela coligação Pra Goiás Seguir em Frente por propaganda eleitoral irregular na internet.
As publicações foram impulsionadas no Instagram. Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que a legislação permite o impulsionamento de conteúdo eleitoral para promover ou beneficiar candidatos e partidos, mas veda a utilização da ferramenta para propaganda negativa. A decisão cita ainda jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual a publicidade eleitoral impulsionada deve ter caráter propositivo e não pode ser utilizada para ampliar, mediante pagamento, críticas ou ataques contra adversários.
Na avaliação preliminar do TRE-GO, ficou demonstrado que as duas publicações foram impulsionadas e que o núcleo das mensagens não estava direcionado à apresentação de propostas, realizações ou atributos da candidatura responsável pelos anúncios. Segundo a decisão, os conteúdos possuem natureza “predominantemente negativa” e tiveram seu alcance ampliado mediante pagamento.
Com a decisão, a campanha de Marconi tem prazo de 12 horas, contado da citação, para interromper o impulsionamento dos dois anúncios e comprovar o cumprimento nos autos. A Meta/Instagram também foi determinada a interromper a circulação paga, caso os anúncios ainda estejam ativos.
A ordem não determina, por enquanto, a exclusão das publicações dos perfis, mas apenas o fim do impulsionamento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por anúncio mantido em circulação paga após o prazo. Marconi terá dois dias para apresentar defesa, e o processo seguirá para manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Prefeitura de Anápolis inicia construção de terceira faixa no trevo da Havan para melhorar o…
Prefeitura de Goiânia oferece 1,5 mil castrações gratuitas para cães e gatos, incluindo microchipagem e…
Luisa Stefani avança às semifinais do SP Open após desistência de adversárias. Confira o desempenho…
O Inep disponibilizou a cartilha oficial de redação do Enem 2026 com orientações, critérios de…
Moradora de Goiás perde R$ 86 mil em golpe de consórcio. Suspeita de Anápolis é…
Crescer no B2B exige uma lógica diferente. Não basta aumentar o tráfego, gerar muitos leads…
This website uses cookies.