O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, comece a cumprir pena de 17 anos, em regime fechado, imediatamente. Ela foi condenada pela Corte pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Fátima, 67 anos, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O caso foi julgado em plenário virtual, na Ação Penal nº 2.339. Além da condenação pelos crimes, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.
“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, afirmou Moraes na decisão.
No voto que a condenou, Moraes, relator do caso, citou um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações em 8 de janeiro. E transcreveu um texto no qual “[…] um dos indivíduos que a acompanha chama-a por “Fátima”, afirma que ela vem de Tubarão (SC), e que estaria ali ‘quebrando tudo’”.
Fonte: Metropolis
