TCU valida taxa de referência da CBS em 11,3 por cento após plenário
Tribunal de Contas da União aprova cálculo da alíquota de referência da…
Tribunal de Justiça de Goiás anula fórmula de cálculo da taxa de lixo em Goiânia
TJGO declara inconstitucional a fórmula da taxa de lixo de Goiânia. Prefeitura…
Governo federal propõe perdão de dívidas para MEI’s com impacto de R$ 3 bilhões
Governo envia ao Congresso projeto que perdoa dívidas de MEIs. Medida terá…
Governo federal prepara envio de medida provisória sobre Imposto Seletivo após eleições
Governo enviará MP do Imposto Seletivo após eleições. Ministro Dario Durigan defende…
TJGO esclarece notificações de IPTU em Anápolis e detalha mutirão de negociação
TJGO esclarece que notificações de IPTU em Anápolis são convites para a…
Justiça barra tentativa da Prefeitura de Goiânia de abater dívidas fiscais em indenização do Jóquei
Justiça nega pedido da Prefeitura de Goiânia para abater dívidas fiscais do…
Receita Federal registra R$ 2,019 trilhões em arrecadação de janeiro a agosto de 2026
Arrecadação federal atinge R$ 2,019 trilhões de janeiro a agosto de 2026,…
Últimos dias: Programa Desengaveta garante 50% de desconto no ITBI para regularização de imóveis
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Imposto Seletivo deve arrecadar 41,9 bilhões de reais em 2027
O novo Imposto Seletivo deve arrecadar 41,9 bilhões de reais em 2027,…
Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo mesmo após decisão judicial
Camex prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo por 60 dias,…